Mulheres com direito ao salário-maternidade pago diretamente pelo INSS — como empregadas domésticas e trabalhadoras rurais, entre outras — devem receber o benefício em no máximo 30 dias após o pedido. É o que determina a Lei 15.415, de 2026, sancionada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova lei teve origem em um projeto do ex-senador Telmário Mota (RR).
Fonte: Agência Senado (Retirado do Meu Site COntábil)
Compartilhar
Todos os direitos reservados ao(s) autor(es) do artigo.
Razão Social: Engrena Contabilidade Digital LTDA
CNPJ: 41.934.518/0001-80
Direitos reservados à Engrena Contabilidade Digital - 2026
Olá!
Chame alguém do nosso time e resolva suas dúvidas!
Engrena Contabilidade
